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http://bit.ly/3g1lyco | A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que a condenou ao pagamento mensal de quantia devida pelo uso do imóvel, que apesar da separação, ainda não foi partilhado pelo ex-casal.

Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação
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Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade
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http://bit.ly/3odJ2xC | A possibilidade de fixar ou não multa por litigância de má-fé por supostos usos indevidos dos recursos ainda não está pacificada nos tribunais superiores.

HC no STF reacende discussão de litigância de má-fé no processo penal
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HC no STF reacende discussão de litigância de má-fé no processo penal

A possibilidade de fixar ou não multa por litigância de má-fé por supostos usos indevidos dos recursos ainda
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http://bit.ly/2Jxc7VM | Maternidade que privilegia celebridades presta serviço falho. Com esse entendimento, o 8º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou, nesta segunda-feira (30/11), a Clínica Perinatal a pagar indenização por danos morais de R$ 41.800,00 a um casal que foi proibido de levar fotógrafo para registrar o parto do filho.

Maternidade deve indenizar por privilegiar Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank
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Maternidade deve indenizar por privilegiar Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank

Maternidade que privilegia celebridades presta serviço falho. Com esse entendimento, o 8º Juizado Especial
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http://bit.ly/3qjCL5i | A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara da Família de Goiânia, concedeu tutela de evidência para decretar o divórcio de um casal levando em consideração apenas a vontade de uma das partes.

Juíza concede tutela de evidência e decreta divórcio considerando a vontade de uma das partes
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Juíza concede tutela de evidência e decreta divórcio considerando a vontade de uma das partes

A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara da Família de Goiânia, concedeu tutela
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http://bit.ly/3qpF47d | Em sessão ordinária feita por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu...

Não é preciso adaptação do veículo para deficiente ter isenção de IPI
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Não é preciso adaptação do veículo para deficiente ter isenção de IPI

Em sessão ordinária feita por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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