Direito ao esquecimento, background check e a decisão do STF: Uma opinião sobre o tema

Direito ao esquecimento é um tema relevante e nevrálgico quanto a privacidade, liberdade de imprensa/informação e quiçá honra de todos nós.

Estabelece este direito que uma pessoa após algum tempo poderia pleitear ser esquecido das mídias para proteger sua memória e honra. De outro lado, temos a liberdade de imprensa e acesso a informação poderiam ser cerceados diante da possibilidade de esquecer fatos e situações que aconteceram.

A decisão do STF generalizou ao afirmar que o direito ao esquecimento não se aplica no Brasil, por ferir a Constituição Federal e isto pode ser um problema.

Você já ouviu falar de Background Check? Expressão utilizada pelo mercado corporativo para identificar a busca do passado das pessoas, seja para contratações, seja para escore de crédito, seja para verificar parcerias, entre outros.

Vamos pensar num exemplo prático de como a decisão do STF de forma genérica pode gerar problemas:

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LGPD na seara tecnológica

Um evento completo promovido pela Escola Superior de Advocacia – ESA da OABRS sobre a temática da Lei Geral de Proteção de Dados, onde tive a oportunidade de palestrar no enfoque da aplicabilidade prática da lei e desmistificar alguns preceitos que ainda insistem em reverberar no mercado.

Assista na íntegra!

Leia mais: https://gustavorochacom.com.br..../2021/02/22/lgpd-na-

Direito ao esquecimento. Hein? Esqueci!

Para quem não está familiarizado com o tema, o direito ao esquecimento se trata de um direito que a pessoa tem de não ser lembrado de fatos ou acontecimentos que tenham acontecido há tempo atrás, por ferir sua sensibilidade ou não haver fundamento/contexto histórico para ser recordado dos fatos.

O Supremo Tribunal Federal está num julgamento importante sobre o tema, posto que nesta decisão está o debate de duas teses principais:

1. A pessoa tem direito a apagar/esquecer/deletar fatos para que não seja rememorado o ocorrido, seja em nome da sua honra e/ou intimidade sua e de sua família;
2. De outro lado, o direito a informação e a liberdade de expressão pelos meios de comunicação, já que ao autorizar o esquecimento, deveriam se apagados/ocultados os registros havidos, podendo inclusive se perder o contexto histórico dos fatos.

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Desafios tecnológicos para 2021

Depois de um 2020 que demorou a terminar, entramos com esperanças renovadas em 2021, vacinação, perspectivas mais otimistas, ao que tudo indica.

Já no campo da tecnologia, restam inúmeros desafios a serem pensados e estruturados.

Em 30 dias de 2021 já tivemos o maior vazamento de dados da história do Brasil, com mais de 200 milhões de dados vazados.

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou um cronograma dividido em 3 fases para normatizar e aplicar plenamente a LGPD.

As fraudes bancárias aumentaram vertiginosamente e com uso do PIX e WhatsApp para coletar e usar dados, teremos um 2021 com incremento de fraudes em diversos setores.

Tudo nos remete a uma importante reflexão: Segurança da informação é a regra do negócio para 2021.

Seja pela segurança dos dados, seja pelo prejuízo que podemos ter ao perdê-los ou alguém acessá-los, seja igualmente pela LGPD em vigor e ANPD começando a ditar regras, e pelo mercado que cada vez mais nos impõe que sejamos pró ativos em garantir a segurança das informações que nos são confiadas.

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Advocacia 5.0 – O desafio da tecnologia e das pessoas

Nesta live, Gustavo Rocha entrevista Marcilio Guedes sobre os desafios da tecnologia e das pessoas, desmistificando a ideia da advocacia 4.0 e 5.0 entre outros temas!

Confira: https://gustavorochacom.com.br..../2021/02/03/advocaci

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