DESCRIMINALIZAÇÃO


comparativo entre drogas e criminalidade

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Os custos individuais dos usuários de drogas, tem efeito de ser caracterizado como criminoso, aos olhos da sociedade, pelo simples fato de fazer uso, a visão deflagrada do consumidor pelo sistema penal produz seu isolamento e sua rotulação. Essa perspectiva ao respeito do usuário gera um desconforto para o uso, levando o consumo a locais isolados e muitas vezes perigos.

O sistema penal, entende, que como medida cautelar de segurança pune-se o uso para que não se espalhe e popularize o consumo de drogas, seria esse processo criminalizador instrumento para o controle de drogas ilícitas e que impede a propagação de dependentes. Se reforça o mito que a criminalização impede o aumento de venda de drogas, assim diminuindo o tráfico e impedindo o aumento de viciados.

A mídia procura se referir as características de quem usa drogas como malefícios que causam em si mesmo, e ressalta que seu consumo causa danos irreversíveis, sendo um deles, o vício, afirma-se o fato de que bastaconsumir drogas uma vez e nunca mais conseguirá parar, a ideia de um caminho sem volta, ouvimos até dos ditados populares que as drogas são a porta de entrada para outros crimes. Mas sendo por analise dos fatos verifica-se que ocorre o contrário, estudos revelam que, uma grande maioria que faz uso não são dependentes e não tem carácter vinculado com incentivo a outros tipos de conduta criminosa.

A criminalização pelo legislador, se dá ao fato dele estar sempre sendo observado pelos olhos da sociedade e todos os grupos econômicos, seria então, a opção mais viável para agradar a maioria do público, gerando senso de responsabilidade cumprida, dando poder opinião da sociedade.

O consumo de drogas, está diretamente ligado a ideia de má condições sociais, financeiras e de educação, mas na pratica o que se vê é que não existe diferença social em questão de consumo de drogas, elas estão presentes na sociedade tanto na alta classe quanto no publico de baixa renda, ao sentido de que para quem faz uso, algumas drogas são sinônimos de felicidade, assim se entende que todos merecem ser felizes. Relata-se que existe sim, o mau uso de drogas e nesses casos, podem ser geradas consequências, são elas, excessos, vícios, sequelas, mas todas essas consequências são de fato, malefícios internos, não causando dano a sociedade, mesmo assim sendo criminalizada.

Os princípios extra sistemáticos, propõem que, o fato da criminalização da droga não anulado, mas sim, que cause efeito positivo, não apenas que se aplique uma medida criminal, aceita-se o fato, mas a prioridade seria tratar o individuo central, para que não venha cometer novamente tal uso, ao contrario de apenas punir sem tratar, e reparar o ato. Já de fato descriminalizado o uso de drogas no Brasil, mas a politica criminal, baseada no utilitarismo admite intervenção penal punitiva em casos absolutamente necessários.

Em destaque no art. 5°, XXV: fala sobre lesão ou ameaça dos direitos garantidos por lei, em razão ao bem maior, mas segundo Ferrajoli, entende necessária descriminalização já que a lesão causada pelo usuários não seria contra terceiro, só a si mesmo, sendo assim, crime impossível. Hulsman propõem duas ordens de critérios (absolutos e relativos), que tem intuito de estabelecer limites da criminalização, são quesitos de analise não sobrecarga do sistema penal, não punir comportamento ou concepção que afete moralmente, e verificar se a conduta é considerada por grande parte da sociedade admissível.

Hulsman, afirma também que punindo criminalmente atos que não são considerados de delinquência, o sistema está em conflito contraditório, aos valores morais que se afirma. (igualdade, segurança, cidadania etc.), assim a descriminalização, se optasse por análise cientifica, se faria mais informal, levando em consideração o fator humano de cada caso. Evitando o fato usar droga, como fato criminoso, evita-se também, o conhecimento de outros meios de violência ocorridos nas prisões, que passam a ser de conhecimento desse apenas consumidor, em meio a tantos outros criminosos, exposto ao perigo tão próximo. A ideia de pena restritiva de direito, mas não de liberdade já é uma evolução a respeito do assunto,

Como exemplo: temos os crimes de violência domestica, classificado como crime hediondo, o redator da lei 8.072/90 optou por aumentar taxativamente o fato a partir da gravidade da lesão, ou da reprovabilidade do fato, o problema é que a quantidade de pena, aumentada devido a quantidade dos fatos, causou uma desproporcionalidade no que tange a adjetivação hierárquica dos delitos, gerando assim inúmeros danos.

Verifica-se então que, a pena deve ser aplicada, analisando os efeitos limitativos dos direitos fundamentais, tendo como prioridade nesse caso a liberdade, e dignidade humana, levando em consideração a gravidade dos fatos e não lesividade a sociedade que causa um delito por consumo de drogas, para Facault, o objetivo da reforma carcerária nasce com a própria prisão, pois, em pouco mais de um século o clima de obviedade se transformou, não desapareceu, assim o sistema penal, deveria estar em constante evolução assim como o ser humano.

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