Termos e Condições de Uso

Sobre estes Termos

• Seja bem-vindo! Antes de utilizar a rede social amo Direito®, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso. A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção do amo Direito®, bem como de terceiros, além de garantir o melhor uso da nossa Rede a você, caro USUÁRIO.
• Estes termos esclarecem sobre o funcionamento do amo Direito®, bem como, trata a respeito de questões essenciais, tais como os direitos, deveres, obrigações e isenções legais.
• Ao criar uma conta no amo Direito®, seja através de dispositivo móvel, computador ou qualquer outro meio disponível, você concorda em vincular-se aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, à nossa Política de Privacidade, cada qual incorporado a este Contrato por referência, bem como quaisquer termos divulgados e acordados por você ao adquirir recursos adicionais, produtos e/ou serviços que oferecemos na Plataforma.
• Ao usar o amo Direito®, o USUÁRIO é obrigado a observar as disposições da legislação vigente e do presente acordo.

O amo Direito®

• O AMO DIREITO é uma plataforma online, acessível tanto na World Wide Web (www), assim como via aplicativo mobile, mediante download e prévio cadastramento pessoal.
• O AMO DIREITO tem por finalidade conferir aos seus usuários um meio de comunicação para que seja utilizado como hobby, divulgação de negócios, busca de oportunidades e/ou parcerias, busca de profissionalização, entretenimento e compartilhamento de informações voltadas para o campo do Direito. Tem por escopo a difusão e propagação de conteúdo jurídico. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO APLICÁVEIS A TODOS USUÁRIOS O USUÁRIO precisa ter ao menos 13 anos ou estar assistido por seu representante legal para fazer uso deste aplicativo. Para acessar o AMO DIREITO é necessário criar uma conta de acesso. O USUÁRIO declara que todas as informações fornecidas ao AMO DIREITO no momento do cadastro ou em qualquer outro momento são verdadeiras, precisas, atuais e completas, e você concorda em atualizar suas informações quando necessário para manter sua veracidade e exatidão. O USUÁRIO é responsável por manter sua senha em sigilo e protegida, e sempre que possível fazer a alteração da mesma de modo periódico, visando a segurança e integridade de seu cadastro. O USUÁRIO não pode difamar, perseguir, praticar bullying, praticar abusos, assediar, ameaçar, intimidar, fingir ser pessoas ou entidades, assim como, praticar qualquer ato contrário à legislação. O USUÁRIO não deve publicar informações privadas e/ou confidenciais através do AMO DIREITO, incluindo, entre outras coisas, as informações de cartões de crédito de terceiros, sem a anuência/autorização dos mesmos, número do CPF ou outros números de outros documentos, números de telefone que não sejam conhecidos publicamente ou endereços de e-mail que não sejam conhecidos publicamente. Você não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em obedecer a todas as leis, regras e normas em qualquer âmbito e/ou esfera, (por exemplo, federais, estaduais e municipais ou qualquer outro órgão ou entidade pública) aplicáveis ao uso do serviço e o seu conteúdo, incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais. O usuário não tem o direito de postar neste serviço, qualquer informação, dados, texto, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, música ou outros materiais (doravante "Conteúdo"), ou de enviar mensagens através do serviço que possam violar os direitos e interesses de terceiros. O USUÁRIO é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta e concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seu nome de usuário ou qualquer direito da conta. O AMO DIREITO proíbe a criação, e você concorda que não irá criar, uma conta para qualquer outra pessoa além de você mesmo. O USUÁRIO é responsável pelo conteúdo que for carregado, transmitido, difundido ou disponibilizado no serviço como resultado de qualquer outra ação do usuário. A administração não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo transmitido ou postado no serviço pelo usuário. No caso em que o usuário viole os termos do presente acordo, a administração tem o direito de suspender ou cancelar a conta sem aviso prévio. O USUÁRIO concorda que o AMO DIREITO não é responsável por nenhum conteúdo publicado dentro do Serviço. O AMO DIREITO não tem nenhuma obrigação de pré-selecionar, monitorar, editar ou remover qualquer Conteúdo. Se o seu Conteúdo viola esses Termos e Condições Gerais de Uso, você arcará com toda e qualquer responsabilidade legal por esse Conteúdo. Faz parte da política do AMO DIREITO não aceitar ou levar em consideração conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais diferentes do que se propõem a Plataforma em divulgar especificamente e aos quais podem se aplicar determinados termos, condições e requisitos específicos. Isso serve para evitar desentendimentos caso suas ideias sejam similares às que desenvolvemos ou estamos desenvolvendo de forma independente. Consequentemente, o AMO DIREITO não aceita materiais ou ideias em desacordo com a proposta, e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer materiais ou ideias transmitidas desta forma. Se, apesar de nossa política, você optar por nos enviar conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, você ainda concorda que o AMO DIREITO está autorizado a utilizar este conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, para qualquer finalidade, seja qual for, incluindo, entre outras coisas, o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços, sem qualquer obrigação ou pagamento de qualquer tipo. Ao acessar ou usar o serviço, O USUÁRIO declara e garante que suas atividades são lícitas em todas as jurisdições de onde você acessa ou usar o serviço. O USUÁRIO pode, a qualquer momento, efetuar o cancelamento da sua conta. Eventualmente poderá ser publicado link de sites terceiros no âmbito do AMO DIREITO, hipótese em que o USUÁRIO declara ciência do dever de observar a idoneidade de sites divulgados pelos demais usuários, não nos responsabilizando pelos prejuízos causados por qualquer redirecionamento para fora do nosso âmbito É expressamente proibido o uso de domínio ou URLS da Web no nome de usuário. DAS CONDIÇÕES DE USO PARA CRIADORES DE CONTEÚDO As previsões aqui contidas dirigem-se mais notadamente aos Criadores de Conteúdo, que por sua vez, compreende-se em usuários que utilizam o AMO DIREITO para a publicação. Todas as informações postadas no cadastro e perfil, tais como os dados pessoais, estão disponíveis para qualquer pessoa que esteja cadastrada no site AMO DIREITO, além disso é de inteira responsabilidade do usuário qualquer dado ou informação postada, não sendo a AMO DIREITO responsabilizada ou penalizada por qualquer dado falso. O AMO DIREITO não reivindica propriedade de conteúdo publicado. Ao publicar conteúdo você concede ao AMO DIREITO licença global, não exclusiva, sublicenciável e totalmente livre de custos financeiros. VOCÊ GARANTE QUE O CONTEÚDO É DE SUA AUTORIA E QUE NÃO VIOLA DIREITOS AUTORAIS, E QUE NÃO TRANSGRIDE QUAISQUER DIREITOS. Você é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, arquivos, informação, nomes de usuário, imagens, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, sons, trabalhos de autoria, aplicativos, links e outro conteúdo ou materiais que você envie, publique ou exiba no serviço ou por meio dele. O usuário se compromete a: não carregar, armazenar, publicar, difundir, tornar acessível ou de qualquer outra forma utilizar informações que: a) contenha pornografia e/ou textos (cenas, ofertas, descrições) de natureza sexual; b) contenham descrição de meios ou métodos de cometer suicídio ou qualquer incitação ao suicídio; c) promovam e/ou auxiliam a fomentar o ódio racial, religioso, nacional ou étnico ou a inimizade; d) promovam o culto da violência e da crueldade; e) contenham material extremista; f) promovam a atividade criminosa ou contenham conselhos, instruções ou orientações sobre como cometer atos criminosos; g) contenham informações de acesso restrito, incluindo, mas não limitado a segredos comerciais ou de Estado e informações sobre a vida privada de terceiros; h) promovam ou descrevam a atratividade do uso de drogas; informações sobre a disseminação das drogas, receitas para sua preparação e aconselhamento sobre a sua utilização; i) sejam fraudulentas; j) prejudiquem a honra, dignidade ou reputação das pessoas ou de seus negócios; k) violem a privacidade de outros usuários ou das vidas privadas de terceiros; l) contenham difamação, calúnia ou expressões e observações grosseiras e ofensivas; m) violem os direitos de terceiros ou a leis e normas de Estado; Em caso de material postado em desacordo com o objetivo da Plataforma, e que seja denunciado por no mínimo 3 usuários, o mesmo será retirado do ar para que seja tratado em backoffice, após sua análise estando a postagem em desacordo com os preceitos da Plataforma, a mesma será excluída definitivamente, e em caso de reincidência, o usuário poderá ser banido da Plataforma definitivamente. Também em caso de denúncias falsas por usuários que desejam apenas tirar de veiculação algum vídeo, imagem, informação e/ou conteúdo, terá sua análise efetuada e em caso de reincidência poderá também ser banido da Plataforma de forma permanente. O USUÁRIO desde já autoriza o AMO DIREITO a fazer uso do material postado para divulgação do serviço, bem como dos usuários nos demais canais do serviço, ou qualquer meio de divulgação que se julgar aplicável, seja ela digital, ou de outra natureza de divulgação, no território nacional ou qualquer outra parte do mundo, independente da categoria postada. O AMO DIREITO, visa promover seus usuários e se auto promover, podendo criar, banner, material gráfico, vídeos, e/ou qualquer outro tipo de mídia para fazer campanhas, divulgar serviços. Estando o usuário desde já ciente que qualquer informação e material postado na nossa Plataforma poderá ser usada, veiculada, negociada sem prévio aviso, tendo em vista a aceitação expressa dos Termos e Condições Gerais de Uso. No caso em que o usuário viole os termos do presente acordo, a administração tem o direito de suspender ou cancelar a conta do usuário dentro de seu serviço e/ou excluir qualquer conteúdo carregado no serviço pelo usuário, sem informar e/ou explicar as razões. Você declara e garante que: O conteúdo publicado por você no Serviço ou através dele é de sua propriedade ou, então, você possui o direito de conceder os direitos e licenças apresentados nesses Termos e Condições Gerais de Uso; A publicação e uso do seu Conteúdo no Serviço ou através dele não viola, utiliza incorretamente ou transgride os direitos de qualquer terceiro, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, marca comercial e/ou outros direitos de propriedade intelectual; Todo o conteúdo publicado ou publicação postada no site poderá ser usado pelo AMO DIREITO da maneira que melhor lhe convier, inclusive fazer uso de fotos e vídeos postados para campanhas e divulgação do AMO DIREITO, sendo que todo o conteúdo será de domínio do AMO DIREITO, não cabendo quaisquer direitos autorais ou qualquer outro valor e direitos sobre tais conteúdos. AMO DIREITO não será responsabilizado por qualquer uso ou divulgação de qualquer Conteúdo fornecido por você. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADAE O SERVIÇO é oferecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Assim, o AMO DIREITO não se responsabiliza por eventuais imprecisões do sistema, não oferecendo qualquer tipo de garantia, expressas ou implícitas. O sistema que integra o SERVIÇO poderá sofrer atualizações, modificações, correções, manutenções, interrupções, podendo ainda incluir ou remover recursos, suspender ou cancelar o serviço, hipótese em que notificará os USUÁRIOS no e-mail cadastrado. As partes do AMO DIREITO não endossam nenhum conteúdo e rejeitam especificamente qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a qualquer pessoa ou entidade por qualquer perda, dano (seja real, consequencial, punitivo ou qualquer outro), prejuízo, reinvindicação, responsabilização ou outra causa de qualquer tipo ou espécie com base em ou como conseqüência de qualquer conteúdo. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O AMO DIREITO TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO PARA COM VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, POR QUALQUER PERDA OU DANO DIRETO, INDIRETO, ECONÔMICO, EXEMPLAR, ESPECIAL, PUNITIVO, ACIDENTAL OU CONSEQUENCIAL) QUE ESTEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADO A: (A) O SERVIÇO; (B) O CONTEÚDO DO AMO DIREITO; (C) O CONTEÚDO DO USUÁRIO; (D) SEU USO, IMPOSSIBILIDADE DE USO, OU O DESEMPENHO DO SERVIÇO; (E) QUALQUER AÇÃO TOMADA RELATIVA A UMA INVESTIGAÇÃO PELAS PARTES DO AMO DIREITO OU AUTORIDADES COMPETENTES EM RELAÇÃO AO SEU USO DO SERVIÇO OU AO USO DO SERVIÇO POR OUTRA PARTE; (F) QUALQUER AÇÃO TOMADA RELATIVA A PROPRIETÁRIOS DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; (G) QUALQUER ERRO OU OMISSÃO NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO; OU (H) QUALQUER DANO AO COMPUTADOR, DISPOSITIVO MÓVEL OU OUTRO EQUIPAMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU TECNOLOGIA INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS EM FUNÇÃO DE FALHAS DE SEGURANÇA OU DE QUALQUER TIPO DE VÍRUS, BUGS, FALSIFICAÇÃO, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA NA LINHA OU REDE DE COMPUTADORES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROBLEMA TÉCNICO OU FUNCIONAMENTO INCORRETO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE CREDIBILIDADE, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, PRECISÃO DE RESULTADOS, OU FALHA OU FUNCIONAMENTO INCORRETO DE COMPUTADOR, MESMO SE ANTEVISTOS OU MESMO SE AS PARTES DO AMO DIREITO TIVEREM SIDO INFORMADAS OU DEVESSEM TER CONHECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DELITO (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, SE CAUSADO TOTAL OU PARCIALMENTE POR NEGLIGÊNCIA, FORÇA MAIOR, FALHA DE TELECOMUNICAÇÃO, OU ROUBO OU DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO). EM NENHUM CASO AS PARTES DO AMO DIREITO TERÃO QUALQUER TIPO DE OBRIGAÇÃO PARA COM VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR PERDA, DANOS OU PREJUÍZO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, MORTE OU FERIMENTOS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUM CASO AS PARTES DO AMO DIREITO SERÃO TOTALMENTE RESPONSABILIZADAS EM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS OU CAUSAS DE AÇÃO. O AMO DIREITO, ENQUANTO REDE SOCIAL, PODERÁ TER USUÁRIOS QUE EVENTUALMENTE OFEREÇAM SERVIÇOS DE NATUREZA EMPRESARIAL, TODAVIA, O USUÁRIO DESDE JÁ RECONHECE QUE O AMO DIREITO NÃO MANTÉM QUALQUER CONVÊNIO, PARCERIA, COMISSIONAMENTO, OU PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, DE MODO QUE A RESPONSABILIDADE É EXCLUSIVAMENTE DOS EFETIVOS CONTRATANTES. Não garantimos a veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO no âmbito da rede social. 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NOTIFICAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E REMOÇÃO DE CONTEÚDO O AMO DIREITO estará atento à eventual violação de direitos em seu âmbito, neste passo, interessado em colaborar com titulares de direitos violados, se coloca inteiramente à disposição para examinar casos desta natureza, hipótese em que você poderá entrar em contato através do seguinte e-mail: contato@amodireito.com.br Você concorda que qualquer reivindicação que você possa fazer resultante de violação a toda sorte de direitos ou relacionada ao seu relacionamento com o AMO DIREITO deve ser apresentada dentro de seis meses após o seu surgimento; caso contrário, sua reivindicação não será processada. Para a remoção de um conteúdo, a AMO DIREITO levará em consideração alguns requisitos e níveis de punibilidade, de acordo com a natureza jurídica do direito ofendido, bem como, para fins de punição, a gravidade da ofensa. Sempre que ocorrer denúncia por violação de direitos no âmbito do AMO DIREITO, na hipótese de direitos autorais, o conteúdo será removido dentro do prazo legal, oportunidade em que o titular será notificado para, no prazo improrrogável de 48 horas, possa responder e comprovar a titularidade dos direitos sobre o conteúdo, não logrando êxito, poderá o vídeo ser excluído da plataforma. Na hipótese de direitos cíveis de menor potencialidade lesiva, antes da remoção, o AMO DIREITO notificará o titular do conteúdo para que, no prazo improrrogável de 48 horas, responda a solicitação comprovando ser titular do conteúdo, sob pena de suspensão do conteúdo até que a questão seja esclarecida. SOBRE ESTES TERMOS Podemos alterar este Contrato e os Serviços periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as mudanças ou exigências legais, inclusão de novos recursos ou alterações nas práticas comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada nas Configurações do APP, onde terá um link direto para o documento e também na página institucional; você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação através dos Serviços ou por e-mail. Se você continuar a utilizar os Serviços após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda plenamente com o Contrato revisado. A violação dos termos do presente acordo pelo usuário pode fazer com que o acesso do usuário no serviço seja temporariamente ou permanentemente bloqueado pela administração, sem que o usuário seja informado e sem explicação sobre os motivos. Estes termos se aplicam integralmente aos contratos individuais e personalizados, salvo quando houver expressa modificação pelos contratantes. O USUÁRIO deve consultar os termos regularmente. Em qualquer litigio voltado para a discussão destes termos, será utilizada a Lei Brasileira, e fica eleito o foro da comarca Fortaleza/CE.
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